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Belo Horizonte - MG
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Amil é condenada a pagar R$ 1 milhão por dano coletivo. castanheiraedecat.com.br/ind…
STJ: Pessoa jurídica tem de comprovar dano moral para receber indenização. castanheiraedecat.com.br/ind…
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Somos a imperfeição de um mundo perfeito.
STJ: Valor da causa em ação possessória deve corresponder ao benefício patrimonial pretendido pelo autor. castanheiraedecat.com.br/ind…
TST - Banrisul deverá reintegrar bancário concursado demitido ao fim do período de experiência: castanheiraedecat.com.br/ind…
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Servidores ameaçam fazer greve a partir de 18 de abril ow.ly/iV5E8
STF declara inconstitucionais dispositivos da emenda dos precatórios. castanheiraedecat.com.br/ind…
STJ - Despejo de locatário inadimplente não exige prova de propriedade pelo locador. castanheiraedecat.com.br/ind…
Contrato por tempo determinado gera estabilidade provisória no caso de acidente. castanheiraedecat.com.br/ind…
TST: Empregado da Usiminas acusado injustamente de furto receberá R$ 30 mil. castanheiraedecat.com.br/ind…
STJ garante a casal homossexual a adoção da filha de uma delas pela outra. castanheiraedecat.com.br/ind…
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Hj é dia do Publicitário. Parabéns a todos os profissionais que fazem de nosso país, um dos mais criativos do mundo.
TST: Turma anula intimação feita em nome da parte ao invés do nome do advogado. castanheiraedecat.com.br/ind…
STJ: Criação de vaga gera direito subjetivo à nomeação de candidato aprovado em cadastro de reserva. castanheiraedecat.com.br/ind…
TJMG: Empresa de ônibus indeniza passageira por queda em coletivo. castanheiraedecat.com.br/ind…
Trabalho com graxa e óleo garante adicional de insalubridade para mecânico. castanheiraedecat.com.br/ind…
A jurisprudência do STJ sobre ação regressiva. castanheiraedecat.com.br/ind…