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Professor. Escritor. Pesquisador. Doutorando e mestre em Direito. Defensor Público Federal. Links: https://teapawt.org/t.co/mvjeZfcV3s

Joined May 2011
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Kindle ou livro físico? Depois de 2 anos usando, algumas conclusões: 1. São complementares (não se substituem). 2. Kindle: viagens, leituras mais descompromissadas, textos curtos. 3. Físico: pesquisa, consulta posterior, livros importantes para formar uma Biblioteca pessoal.
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Nas massas, onde os indivíduos perdem sua individualidade, as formas de comunicação são próprias. Uma torcida, p. e., fala por meio de cantos, cancelando o programa de sócios em grupo ou até mesmo esvaziando o estádio. Quem administra uma massa precisa saber ouvir essa linguagem.
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Nas últimas semanas, foram proferidas duas decisões importantes em matéria de processo coletivo, ambas do STJ. Uma trata de honorários em ACP vencida pela União; a outra, da relação entre inquérito civil e competência. Segue o fio 🧵
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Tema 1.177 (repetitivo): pela simetria do art. 18 da Lei 7.347/85, a União vencida em ACP não paga honorários de sucumbência, salvo má-fé. Se o sindicato não paga quando perde, não recebe quando ganha. A tese vincula todos os tribunais (art. 927, III, CPC).
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O inquérito civil não atrai, tampouco define a competência funcional para o ajuizamento da ação civil pública, visto se tratar de procedimento administrativo que visa reunir elementos e provas para que o Ministério Público decida se há fundamentos para a propositura de ACP.
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Tanto STF quanto TSE tinham competência para decidir, em razão da Resolução TSE 23.751/2026 e da ADPF 1.013, respectivamente (tratam de transporte nas eleições). Ambas foram descumpridas reiteradamente Brasil a fora no dia de hoje, mas como decorrência de algo que já se …
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até bem balizada, ao estender para todo o país e pontuar que houve pedidos do PT e do PL, a fim de não dar margem para interpretação de favorecimento. Uma decisão, contudo, de baixíssima eficácia. O número de eleitores que votou depois das 17:00 deve ser ínfimo, inclusive ...
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quando comparado à diferença de votos recebidos por cada candidato. No fim do expediente, uma não decisão seria ruim, uma decisão em cima da hora não teve eficácia. O resto é alimentar teorias da conspiração.
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Aprovada a PEC do fim da Escala 6x1. Com isso, se altera a redação do artigo 7o da Constituição Federal. REDAÇÃO ATUAL Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
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NOVA REDAÇÃO Art. 7º (…) XIII - duração do trabalho normal não superior a 8 (oito) horas diárias e 40 (quarenta) horas semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho;
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NOVA REDAÇÃO Art. 7º (…) XV – repouso semanal remunerado de 2 (dois) dias, um dos quais preferencialmente aos domingos;
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Instituída a equipe de planejamento para contratação da empresa responsável pela organização do VII concurso da DPU. Hora de focar o estudo!
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De repente, não mais que de repente… todos ficaram bonitos nos anos 1980. 😂
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Em ação coletiva nos USA, a Meta foi demandada por projetar Facebook e Instagram com recursos deliberadamente concebidos para prender a atenção de crianças e adolescentes e mantê-los nas plataformas pelo maior tempo possível, apesar dos riscos associados ao uso compulsivo.
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No último dia 26/08, o caso terminou em um acordo bilionário, acompanhado de mudanças obrigatórias nas plataformas destinadas à proteção de usuários. Caso emblemático para o debate sobre a proteção integral de crianças/adolescentes e a responsabilidade das plataformas digitais.
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📢🚨 Atenção, concurseiros e concurseiras! Aprovada uma alteração relevante na Resolução nº 255, que regulamenta o concurso da DPU. A proposta, apresentada a pedido da Anadef, aumentou de 100 para 300 o número de pessoas que avançam para as provas discursivas.
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Resolução do concurso da DPU aprovada ontem. Alguns pontos: - Três fases. - Excluído Direito Empresarial. - Foco na promoção de direitos humanos, grupos vulneráveis e supremacia da constituição. - Equidade de gênero no número de habilitados para a 2a fase.
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- Matérias da fase oral são mais restritas. - Tutela Processual Coletiva como matéria autônoma, em todas as fases. - Todas as provas priorizarão conhecimento transdisciplinar, humanista e a dimensão individual e a coletiva dos direitos materiais.
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