Helio Telho

Declaração de não apoio e desapoio. Declaro, para os devidos fins, que não apoio, tampouco desapoio, qualquer candidato, político, governante, parlamentar, coligação, federação ou partido político. c/c para o Corregedor Nacional do MP e para a Corregedora-geral do MPF.

"O tempo é um companheiro que nos acompanha na jornada e nos lembra de desfrutar de cada momento, porque ele nunca mais voltará. O que deixamos para trás não é tão importante quanto a forma como vivemos." Picard, Jean-Luc (Star Trek: Generations (1994) R.I.P. Sir Patrick Stewart.

O acordão se anuncia. Alcolumbre reeleito, Bolsonaro e demais golpistas anistiados, Impeachment de supremos engavetados. E la nave va. terrabrasilnoticias.com/2026…

O juiz, por iniciativa própria, mandar instaurar inquérito policial, escolher os delegados que vão atuar no caso, esses delegados representarem por medidas cautelares e o juiz deferi-las é uma completa burla ao devido processo legal e às garantias constitucionais.

Se você briga com seus amigos e parentes por causa de políticos, mas não briga com políticos por causa de seus amigos e parentes, talvez esteja passando da hora de procurar terapia.

A decisão de Dino foi tomada em uma ação cível que um instituto de mineração havia proposto para pedir ao STF que protegesse a SAMARCO e a Vale contra ações de indenização movidas por municípios afetados perante a justiça do Reino Unido, em razão do rompimento da barragem de Brumadinho, ocorrida em 2019. É claro que esse assunto tem tudo a ver com suspeitas de interferências estrangeiras nas eleições de 2026 e justificam que o ministro Dino determine, por iniciativa própria, que a PF abra o inquérito policial, vinculado ao próprio Dino, sem prévia distribuição. Ou não?

A decisão oferece uma solução institucionalmente original: preservar o objeto de uma ADPF, mas dela extrair uma investigação sobre fatos eleitorais diversos, sem nova distribuição e sob a supervisão do mesmo relator. É uma arquitetura processual sofisticada, na qual a conexão temática parece desempenhar o papel tradicionalmente reservado à competência — e os autos apartados, ao da distribuição prévia. Talvez a reforma do STF deva cuidar justamente desse ponto: assegurar que a proteção da soberania nacional não dependa da flexibilização das garantias do devido processo legal, nem permita que a jurisdição se mova antes de ser regularmente provocada por quem de direito.”

A imprensa falhou miseravelmente no dever de informar. Ignorou o eleitor indeciso e o eleitor não convicto. Foram precisamente esses eleitores que se decidiram nas últimas 24h antes do votação e que decidiram a eleição, A lição: não ignore o eleitor indeciso. O voto dele vale muito.

Mudar a Constituição?

Senadores não podem ser presos preventivamente, de acordo com a Constituição. Isso significa que se Flávio não entregar os passaportes, Alexandre não teria autorização constitucional para converter essa cautelar diversa em prisão. Flávio é investigado por supostamente ter sido usuário master de uma conta no Santander de uma empresa de Willer Tomaz que, porém, apresentou em um vídeo um documento do próprio banco que nega esse fato.

JUSTIÇA ITALIANA CENSURA O STF E NEGA EXTRADIÇÃO DE TAGLIAFERRO POR VIOLAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS A Corte de Apelação de Catanzaro, na Itália, proferiu uma decisão contundente: negou a extradição de Eduardo de Oliveira Tagliaferro e, de forma inédita, censurou formalmente a conduta do Supremo Tribunal Federal (STF), reconhecendo que o tribunal brasileiro violou os direitos fundamentais do réu a um julgamento justo. A decisão italiana funciona como um "alerta vermelho" sobre a forma como o processo foi conduzido no Brasil. A Corte apontou que o ministro Alexandre de Moraes acumulou funções incompatíveis para um julgamento imparcial. Entenda o que a Justiça italiana censurou: 1. O Juiz não pode ser "juiz e parte ao mesmo tempo" A lei internacional e o próprio conceito de Estado Democrático de Direito exigem que o julgador seja imparcial (afastado dos fatos). No entanto, a Corte italiana constatou que o ministro do STF atuou como investigador, como o juiz que decretou a prisão, como a pessoa que pediu a extradição e, ao mesmo tempo, como a pessoa diretamente atingida (vítima) pelas informações que Tagliaferro teria vazado. Para a Itália, isso fere o núcleo essencial do direito de defesa. 2. O processo é "contaminado" desde o início A Corte destacou que, quando o juiz tem esse tipo de envolvimento pessoal e acumula tantos poderes, a falta de imparcialidade contamina todo o processo. Ou seja, o réu não tem a garantia de ser julgado por alguém neutro. A decisão italiana usou como base o mesmo entendimento do caso da ex-deputada Carla Zambelli, que também teve sua extradição negada pela Itália pelo mesmo motivo. 3. Violação de Tratado Internacional A Itália baseou-se no Tratado de Extradição entre os dois países, que proíbe a entrega de alguém se o processo no país de origem não garantir os "direitos mínimos de defesa". A Corte considerou que a atuação do STF violou esse princípio. 4. O crime tem natureza política Além da violação aos direitos fundamentais, a Corte também reconheceu que a acusação de "Abolição violenta do Estado Democrático de Direito" (art. 359-L) tem caráter político, o que, por si só, também impede a extradição segundo as regras internacionais. Resultado Prático: Com a decisão, Tagliaferro não será entregue ao Brasil. A Justiça italiana revogou a proibição de ele sair do país e determinou a devolução do passaporte e dos documentos apreendidos. A sentença italiana é um recado jurídico duro: a comunidade internacional não aceita processos onde o julgador não é verdadeiramente imparcial. #Tagliaferro #Extradição #STF #AlexandreDeMoraes #JustiçaItaliana #DireitosFundamentais #DevidoProcessoLegal #Imparcialidade #Zambelli

Dia de vender dólares e de comprar ações.

Nos comentários, apoiadores de Lula agradecendo a ajuda inestimável da Daniella à reeleição dele: