Justiça atende MPF e DPU e obriga Pará a selecionar alunos da rede pública para o Colégio Militar
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MPF obtém suspensão de concessões de petróleo na Amazônia por falta de consulta prévia a comunidades
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MP Eleitoral ajuíza ação por abuso de poder na eleição para senadores do Pará
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MP Eleitoral defende cota de gênero obrigatória para direção dos partidos
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Oficina do MPF debate aprimoramento da Plataforma de Territórios Tradicionais
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MPF cobra do TikTok medidas contra racismo e aponta falhas na moderação
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MPF pede que Justiça obrigue IBGE a incluir perguntas sobre orientação sexual e identidade de gênero no Censo 2030
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MPF pede proteção urgente para o povo indígena Parakanã após escalada de violência no Pará
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MPF pede multa à Norte Energia e medidas urgentes contra agravamento de colapso humanitário no Pará
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Relatório do Mecanismo Nacional contra a Tortura aponta violações graves em presídios do Pará
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MPF recomenda anulação de registro de imóvel particular no Pará sobreposto à Terra Indígena Mãe Maria
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Justiça Federal atende ao MPF e determina medidas urgentes de proteção ao povo indígena Parakanã no Pará
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Eleições 2026: Meta é multada em R$ 7,5 milhões por descumprir determinações judiciais
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Após recomendação do MPF, obra de pavimentação nas proximidades da Terra Indígena Mãe Maria, no Pará, é paralisada
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MPF amplia investigação sobre segurança em aplicativos de relacionamento LGBTQIA+
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Ação do MPF leva União a organizar 527 rotas para povos e comunidades tradicionais votarem nas Eleições 2026
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MP Eleitoral pede multa a governador eleito e mais seis por evento de campanha na Câmara de Conceição do Araguaia (PA)
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MPF cobra do estado do Pará e do Ministério da Saúde informações sobre a oferta de cirurgia robótica pelo SUS
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Novo portal do MPF está no ar: mais tecnologia, transparência e acessibilidade ao cidadão
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MPF cobra na Justiça sistema nacional para rastrear a origem da cassiterita e do estanho
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