Pluto

Faço um apelo por uma internet mais INsegura para crianças e adolescentes. É isso mesmo que você leu. Estou aqui no 11 Simpósio de Crianças e Adolescentes na Internet para fazer essa provocação: para realmente protegê-las, precisamos fazer a internet ser mais insegura. Chamo o ECA Digital de Lei Felca para apontar a origem midiática dessa lei. Em menos de um mês após a publicação do vídeo desse influenciador, o Congresso aprovou em regime de urgência essa lei. Mesmo o parlamento definindo o tempo curto de 1 ano para entrada em vigor, o presidente antecipou para 6 meses ao sancioná-la. Tudo foi feito com muita pressa. Uma lei de berço midiático envia uma mensagem também midiática para a sociedade: a de que graças a essa lei, pais e responsáveis podem ficar despreocupados: as big techs são fiscalizadas, o conteúdo adulto só pode ser acessado sob verificação de idade, o Discord teve o recurso de videoconferência bloqueado. A falsa sensação de segurança é pior do que a insegurança. Esse recado das autoridades de que a internet está sendo acolchoada para que crianças não batam a cabeça nas quinas e os adolescentes não ralem os joelhos alimenta essa falsa sensação de segurança. A internet é a rua das ruas, é o local mais público de todos os públicos. Essa política pública centrada no bloqueio e na proibição falhou e falhará. E mais que inócua, ela expõe nossos menores a mais riscos, a mais conteúdo inapropriado, justamente aquilo que se busca evitar. Não reconhecer a internet como insegura esvazia o protagonista dos pais que continuam abandonando seus filhos na rede. O controle parental é a ferramenta mais poderosa nessa proteção. Navegar na internet exige supervisão de perto. Não é na escola, nem pelo estado e nem através das empresas que protegeremos nossos mais jovens internautas. É na intimidade do lar, na relação de pais e filhos que está o maior poder de proteção. Lembro da desastrosa política de educação do governo de George Bush que pregava a abstinência sexual em vez da educação em contracepção e ISTs. Ela fez o oposto do pretendido: como "bloqueio" ao sexo, fez a gravides na adolescência aumentar em vez de diminuir. Explico tudo isso e muito mais nessa curta fala de 10 minutos nesse painel do Simpósio que te convido a assistir aqui nesse ponto exato: youtu.be/wb1l-Hb9yx0?t=1901

A explicação da ANPD do porquê suspendeu o recurso de videoconferência do Discord vai exatamente na linha do que suspeitei: criminaliza a criptografia como um direito do cidadão. Aqui na prática a agência está dizendo: "Não importa se a criptografia fim a fim impede que você como plataforma leia, monitore e bloqueie videoconferência entre usuários do seu produto baseado no conteúdo da conversa. Dê seus pulos. Te vira. Dê um jeito de fazer o monitoramento." Não enxergo meio termo. Para que o carteiro saiba se está transportando uma mensagem criminosa, ele precisa abrir o envelope e ler a carta. Que precedente isso gera?

O PL 3066/2025 aprovado semana passada na Câmara e encaminhado para o Senado prevê prisão para quem desenvolver ou fornecer serviço de VPN. Não foi falta de aviso meu. – at Ananindeua, Brasil