Mais BFR retweeted
Sobre uma venda do Estádio Nilton Santos, como seria?
A Prefeitura não pode sentar com o Botafogo, combinar um preço e assinar a escritura.
Um bem público que serve a uma finalidade pública, como um estádio, não pode ser vendido enquanto tiver essa função (arts. 100 e 101 do Código Civil). Para vender, a Câmara de Vereadores precisa aprovar uma lei autorizando e deixando claro que a venda seria pra continuar sendo estádio, impedindo por exemplo a compra pra demolição e construção de um condomínio, por exemplo.
Depois disso, a Lei de Licitações (Lei 14.133/21, art. 76) exige três coisas: justificativa de interesse público, avaliação prévia do preço e venda por leilão aberto a qualquer interessado. Ou seja, o Botafogo não compra o estádio, ele disputa o estádio. Se alguém der mais, leva.
O Gasômetro do Flamengo é o exemplo perfeito. O terreno era de um fundo administrado pela Caixa. A Prefeitura desapropriou a área por decreto em junho de 2024, com base na lei de desapropriações, que admite a construção de estádio como motivo de utilidade pública. Em seguida pôs o terreno em leilão com lance mínimo de R$ 138,2 milhões e a obrigação de erguer ali um estádio para 70 mil pessoas. Todo mundo sabia que era para o Flamengo, mas a Prefeitura fez questão de dizer que qualquer interessado podia participar, e o clube teve que ir lá e dar lance.
No Nilton Santos há um complicador a mais. Segundo a CCPar, empresa da própria Prefeitura, o terreno do estádio era da antiga Rede Ferroviária, voltou para a União quando a empresa foi extinta, hoje integra o patrimônio do Estado e está apenas cedido ao Município. A Prefeitura construiu o estádio, mas o chão não é dela. E no nosso direito, em regra, a construção acompanha o dono do terreno. Uma compra de verdade teria que envolver o Governo do Estado e a Alerj, que inclusive já discutiu colocar esse terreno na lista de imóveis estaduais à venda.
Então é juridicamente possível, mas passa por lei, avaliação, leilão e acerto entre Prefeitura e Estado.
Bonito gol de Jair Cunha, ex-Botafogo, contra o Manchester City. teapawt.org/Stefani48335766/status…











