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Advogado raiz, não mitigo Direitos, não módulo, não relativizo!!! CF na veia!

Joined May 2019
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Ainda temos humanos no judiciário!!!
Juíza do TRE/SC chora ao condenar os ataques feitos a Dama do Chicote em relacao a seu video em Ibiza
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CARTA ABERTA À MAGISTRATURA Excelentíssimas Senhoras Juízas, Excelentíssimos Senhores Juízes, Esta carta é para os bons. E começa pelo que precisa ser dito antes de tudo: sei que vocês são a maioria absoluta. A maior parte da magistratura brasileira é formada por homens e mulheres justos, que estudam os processos, que se inquietam diante de uma decisão difícil e que buscam exercer o ofício da melhor forma possível. Vocês honram a toga e o peso do encargo que receberam. Não esquecem que são servidores públicos e que o poder que exercem não lhes pertence: pertence ao povo, em nome de quem julgam. É justamente por respeito a vocês que escrevo. Três pilares da Justiça estão sendo corroídos: a independência da advocacia, a imparcialidade judicial e o acesso à Justiça das pessoas mais vulneráveis. Falo do que conheço a fundo, da área em que atuo: os aposentados, os pensionistas, os pobres e os desamparados que todos os dias são lesados por fraudes bancárias e por abusos de instituições financeiras. Gente que descobre no extrato do benefício um desconto que nunca autorizou, um contrato que nunca assinou, uma dívida que nunca fez. Para essa gente, o Judiciário é a última porta. Depois dela não há mais nenhuma. Começo por uma concordância. A litigância abusiva existe e deve ser combatida. Há advogados que praticam ilícitos, que fabricam demandas, que usam o nome de clientes sem o seu conhecimento. Nenhuma categoria profissional está imune a desvios individuais, e quem os pratica deve responder por eles. Atuo há mais de vinte anos em demandas repetitivas contra instituições financeiras e não peço que esse tipo de advocacia fique sem controle. Peço que o controle seja exercido como deve ser: a partir de indícios concretos, caso a caso, com decisão fundamentada. O que tem ocorrido em muitos juízos é outra coisa. Parte-se do pressuposto de que todo advogado que atua em ações bancárias é desonesto e de que todo aposentado que reclama de um desconto está mentindo. A exceção virou regra, e a suspeita virou ponto de partida. Os exemplos se repetem. Exige-se procuração com firma reconhecida, sem que exista previsão legal para isso, de idosos que mal conseguem sair de casa, como se a assinatura do cliente fosse presumidamente falsa, enquanto o contrato bancário que originou o desconto, muitas vezes digital e sem qualquer assinatura de próprio punho, raramente recebe o mesmo rigor. Determina-se verdadeira devassa econômica, com exigência de extratos, declarações de imposto de renda e comprovantes de despesas, de pessoas que sobrevivem com um benefício de poucos salários-mínimos e cuja impossibilidade de arcar com as custas salta aos olhos. O pedido de gratuidade, que deveria ser examinado à luz da realidade de quem o formula, transforma-se em inquérito sobre a vida financeira de quem pouco ou nada tem. Expedem-se oficiais de justiça à casa do cliente para interrogá-lo sobre se de fato contratou o advogado e se sabe da ação que move. Uma pessoa idosa, que já foi vítima de um banco, recebe à porta um agente do Estado que a trata como possível cúmplice de uma fraude. Nenhum outro litigante é submetido a esse constrangimento, muito menos a instituição financeira do outro lado do processo. E há um contraste que poucos parecem querer enxergar. Enquanto se exige do aposentado firma reconhecida, aceita-se do banco, como prova de contratação, uma selfie e um ponto de geolocalização. Instalou-se a falsa percepção de que o contrato eletrônico é mais seguro que o de papel e o que as perícias mostram é o contrário. Um contrato eletrônico é um conjunto de dados que pode ser gerado, editado e montado sem deixar rastro aparente para quem não o examina tecnicamente. Uma foto pode ser reaproveitada de outra operação, de uma rede social ou de um cadastro antigo. Uma coordenada geográfica pode ser informada por qualquer aplicativo, de qualquer lugar. Registro de IP, carimbo de data e hora, código de autenticação: tudo isso é produzido e guardado pela própria instituição que dele se beneficia. Ainda assim, com base nesses elementos, nega-se a inversão do ônus da prova, deixa-se de aplicar o art. 429, II, do Código de Processo Civil e afasta-se o Tema 1.061 do STJ, que atribui à instituição financeira o ônus de provar a autenticidade da assinatura quando o consumidor a impugna. O resultado é uma inversão às avessas: o banco produz o documento, guarda os dados e escolhe o que juntar, e cabe ao idoso provar que não contratou. Quando há perícia técnica de verdade, essas supostas evidências frequentemente não resistem. O problema é que, em muitos processos, a perícia nem chega a ser feita. Nada disso é combate à litigância abusiva. Ao julgar o Tema 1.198, o Superior Tribunal de Justiça abandonou a expressão "litigância predatória" justamente porque ela generaliza a atuação dos profissionais do direito, e admitiu cautelas apenas diante de indícios, com fundamentação e razoabilidade no caso concreto. Quando a cautela é aplicada a todos, indistintamente, deixa de ser cautela e se torna presunção de má-fé. E a boa-fé, no nosso sistema, é que se presume. Trata-se o volume de ações como prova de abuso, sem considerar que a repetição das demandas pode decorrer da repetição das violações de direitos. Trata-se o lesado como suspeito e o advogado que o defende como inimigo. E chama-se isso de zelo. Não é zelo. É a negação do dever de julgar. Fala-se muito da quantidade de processos que entram. Pouco se pergunta por que eles entram. Esses levantamentos raramente se voltam para a origem do problema: a quantidade de contratos fraudados, de descontos indevidos e de consignações feitas sem o conhecimento do aposentado. A mesma régua deve valer para todos. Se o raciocínio que hoje se aplica à advocacia fosse aplicado à magistratura, seria possível partir do pressuposto de que todos os magistrados vendem decisões, praticam tráfico de influência ou se aproveitam do erário. Isso, obviamente, não é verdade, e nenhum advogado sério o afirmaria. Pelo mesmo motivo, a conduta de alguns advogados não autoriza tratar toda a advocacia como suspeita. A responsabilidade deve ser individualizada, e a apuração precisa se apoiar em fatos e provas. Estamos seguindo uma direção perigosa: a generalização alimenta a hostilidade entre advocacia e magistratura e deixa em segundo plano justamente quem mais precisa de ambas, o cidadão. E isso tem um custo para vocês. Basta uma parcela de magistrados para abalar a confiança depositada em todos. O cidadão que procura o Judiciário para denunciar uma fraude precisa ser ouvido e receber uma resposta fundamentada. Quando sai do fórum humilhado, tratado como fraudador ou com suas alegações ignoradas, ele não distingue o bom juiz do mau. A desconfiança atinge todo o sistema de Justiça, e ele a leva para casa, para a família, para a vizinhança. Por isso o apelo. Que cada cautela seja fundamentada nos indícios do caso concreto. Que a suspeita nasça de fatos, e não do perfil de quem pede ou do nome do advogado na petição. Que vocês continuem sendo, em cada sentença, a prova de que a Justiça ainda existe para quem mais precisa dela. Aos bons juízes, minha admiração, meu respeito e o compromisso de seguir trabalhando lado a lado. Não somos adversários da magistratura. Somos, uns e outros, indispensáveis à mesma Justiça. Que ela não morra pelas mãos de poucos, diante do silêncio de muitos. Respeitosamente, Edson Augusto Ferreira Alcântara Advogado · OAB/MG 97.650 - Belo Horizonte/MG, 14/11/2026.
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🚩Concedi uma entrevista para um artigo da CONJUR sobre o Tema 1414 e o problema dos cartões consignados. Vale a leitura. conjur.com.br/2026-nov-12/st…
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Os bancos não precisam de advogados em nenhum tribunal, o CNJ virou leão de chácara da Febraban e judiciário porteiro de boate!!! Ou os juízes que ainda não foram lobotizados pelo lobby reagem ou serão engolidos por ele!! É método!
Os bancos não precisam de advogados no STJ
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O instituto Justiça e cidadania nunca nos decepciona! A justiça para quem pode pagar!! Nosso judiciário virou o que ? editorajc.com.br/wp-content/…
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Ao judiciário lobotizado tudo, aos que podem a lei, aos vulneráveis o CNJ leão de chácara!!!
CEOs da administração pública são insaciáveis. Como "gênios jurídicos", justificam qualquer coisa, o papel aceita tudo, a ganância, a autoproteção. Os malabarismos interpretativos que asseguram privilégios são uma especialidade desses CEOs que o mundo ainda não conhece.
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🚨 ALERTA DE PENDURICALHO Corregedor nacional de Justiça, ministro Benedito Gonçalves, deixa claro que a PVTAC (Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira) tem caráter indenizatório, ou seja, pode furar o teto constitucional e, em tese, não deveria compor a base de cálculo de outros benefícios, como férias ou gratificação natalina Mas aí é que vem o pulo do gato: ele propõe uma gratificação natalina autônoma, que toma como base justamente a PVTAC. É como um 13º do penduricalho, devido a membros ativos e inativos do Judiciário, bem como pensionistas Faz sentido? Claro que não. Mas, no Brasil, quem tem o papel e a caneta na mão não precisa se preocupar com essas miudezas Tem muita criança que sonha com Natal em dobro. Pois bem, o Judiciário quer inventá-lo - mas só para eles, veja bem 🎅
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O Judiciário brasileiro precisa de uma reforma muito séria. Essa várzea, tantos privilégios e irresponsabilidade. precisam acabar. Desembargadora chama MP de "confisco" e autoriza 3 bets a voltarem ao ar metropoles.com/colunas/demet…
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Os juízes viraram burocratas!!! O CNJ porteiro de boate!! O STJ leão de chácara!!!
"Estamos convencidos [...] de que os juízes valem não apenas na medida em que sabem o Direito, mas na medida em que são capazes de ter uma projeção sentimental para entender a sociedade." (ANC, Constituinte Leite Chaves, Suplemento ao 114, Agosto de 1987, p. 34)
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Olha só os principais participantes de eventos que criminalizam a advocacia em massa fumava charuto com alguém importante!!! Veja a atuação destes senhores no CNJ, eventos de litigância predatória realizada em Brasília e bancado pelo lobby bancário!!! O STJ que se cuide!
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Sonhar mais um sonho impossível Lutar quando é fácil ceder Vencer o inimigo invencível Negar quando a regra é vender Sofrer a tortura implacável Romper a incabível prisão Voar num limite improvável Tocar o inacessível chão É minha lei, é minha questão Virar esse mundo…
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A força do povo !!!!
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Pátria amada do Brasil De quem és, ó mãe gentil Eu insisto em perguntar Dos famintos, das favelas Ou dos que desviam verbas Pra champagne e caviar? Eu não consigo entender Achar a clara razão De quem só vive pra ter E ainda se diz bom cristão! Pedro Munhoz !
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Ele já tinha demonstrado que podia com 5 da Ucrânia!!! Mas fazer com 6 do @TSEjusbr é só o Cássio com K!!! Temos os juízes que merecemos, juízes dos bancos, das bancas!!!
Ministros do TSE estariam perplexos com interferências diretas de Kassio na eleição Integrantes da Corte viram no último ato uma disposição do bolsonarista em fazer valer suas vontades em benefício do candidato do PL revistaforum.com.br/politica…
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Ainda bem que está gravado!! Os netos terão vergonha!
Durante a sessão plenária desta quarta-feira, 23, #LuizFux acompanhou Cármen Lúcia pela validade das custas do ES. Para o ministro, valores muito baixos ou ampla dispensa de despesas podem estimular litigância excessiva e contribuir para o congestionamento do Judiciário
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A litigância excessiva é consequência imediata de uma justiça ineficaz!! O aumento desproporcional de custas e a subida do sarrafo para a justiça gratuita, vai dar um ar de eficiência! A justiça se perdeu, se foi! Agora é meta, restringir acesso e penduricalho!
Durante a sessão plenária desta quarta-feira, 23, #LuizFux acompanhou Cármen Lúcia pela validade das custas do ES. Para o ministro, valores muito baixos ou ampla dispensa de despesas podem estimular litigância excessiva e contribuir para o congestionamento do Judiciário
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O judiciário não quer trabalho!!! Aumento de demanda, aumente os juízes, é assim no executivo!! Mas eles só querem aumentar os penduricalhos! Diminuem o acesso aumentando as custas e o sarrafo para justiça gratuita, não temos sorte de ser filho de ministro! Vamos trabalhar!
Durante a sessão plenária desta quarta-feira, 23, #LuizFux acompanhou Cármen Lúcia pela validade das custas do ES. Para o ministro, valores muito baixos ou ampla dispensa de despesas podem estimular litigância excessiva e contribuir para o congestionamento do Judiciário
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Uma das falas mais ridículas que pude ouvir, mas é a cara do judiciário!! Privatizaram o judiciário, mas quem paga é o Estado! Este raciocínio é de uma falta de lógica que beira a desfaçatez! Vamos aumentar o custo da saúde o povo está adoecendo muito!
Durante a sessão plenária desta quarta-feira, 23, #LuizFux acompanhou Cármen Lúcia pela validade das custas do ES. Para o ministro, valores muito baixos ou ampla dispensa de despesas podem estimular litigância excessiva e contribuir para o congestionamento do Judiciário
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Mais um absurdo o CNJ tem uma IA que sinaliza ao juiz quem seria litigante abusivo. Quem pagou? Os setores mais processados do país. As mesmas associações integram o grupo de acompanhamento técnico do sistema. Veja: cnj.jus.br/wp-content/upload…
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No Brasil tudo é normal. O CNJ tem uma IA que sinaliza ao juiz quem seria litigante abusivo. Quem pagou foram as associações dos setores mais processados do país. As mesmas associações integram o grupo de acompanhamento técnico do sistema. Vejam a ACT: cnj.jus.br/wp-content/upload…
É normal juiz/ juíza de primeiro grau ser convocado/a para trabalhar com assessor/a processual no STF, STJ E CNJ. Tb é comum convocar desembargador/a para compor transitoriamente o STJ Mas eu nunca tinha visto desembargador federal ser secretário particular de ministro do STF.
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