Sabiam que, o FNRE que prometia casas e residências de estudantes, nada fez mas, gastou 3,387 Milhões € em salários??? Em 2015, em plena campanha eleitoral, o Partido Socialista prometia uma “Nova Geração de Políticas de Habitação”. Em 2016, como Governo, ficámos a saber que esta “Nova geração de políticas de habitação” iria na realidade chamar-se Fundo Nacional de Recuperação do Edificado (FNRE) e sua criação foi decidida pela Resolução do Conselho de Ministros nº 48/2016, publicada a 1 de setembro de 2016. Em 22 de Abril de 2019, Pedro Nuno Santos, na apresentação do Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior, proferia estas palavras: “…foi o Estado que falhou às famílias…”, “…A mesma “falha do Estado” repetiu-se no alojamento dos estudantes do ensino superior...” Mas na mesma data, três anos depois da sua apresentação, Pedro Nuno Santos explicava como iria funcionar o FNRE. “Este Fundo, co-tutelado pelo Ministério das Infraestruturas e da Habitação e pelo Ministério das Finanças, tem a nobre missão de reabilitar imóveis públicos para aumentar a oferta de arrendamento acessível nos centros urbanos.” O Fundo resulta de um importante esforço transversal ao Governo e ao setor público. Envolve diretamente o Ministério do Trabalho e da Solidariedade e da Segurança Social, cujo Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social financiará uma parte do esforço de reabilitação. Mas conta também com toda a Administração Pública, que está a fazer um esforço para identificar património do Estado que possa integrar o Fundo.” Igualmente, Pedro Nuno Santos explicava no seu discurso as grandes vantagens do FNRE. Também ficámos a saber que o FNRE tinha uma missão: reduzir o esforço financeiro das famílias, travar a escalada dos preços no mercado, qualificar a gestão do património público e mostrar que o Estado ao garantir a provisão de serviços essenciais de qualidade, podia ser visto como um instrumento de liberdade. Portanto, três anos depois da sua apresentação pública o FNRE continuava a ser algo muito bonito para fazer referência nos discursos mas, na prática nada acontecia. E à data de hoje, continua o Estado a falhar com as famílias? A resposta é mais do que óbvia e é o próprio FNRE que vai responder a esta pergunta. Como? Em 2019, através do Decreto-Lei n.º 30/2019 de 26 de fevereiro foram identificados edifícios que tinham aptidão para residências estudantis. Também no mesmo ano, e pelo Decreto-Lei n.º 94/2019 de 16 de julho, foram identificados 50 imóveis habitacionais para integrar o FNRE ou, eventualmente, os seus sub fundos, entretanto, publicamente anunciados. À data de hoje, apenas são conhecidos quatro sub fundos do FNRE em funcionamento (o ImoMadalena, o ImoAveiro, o ImoResidências e o Cabeço da Bola) e, curiosamente, apenas dois deles integram dois imóveis identificados nos Decretos-Lei atrás referidos, sendo que um dos sub fundos, encontra-se neste momento em liquidação – o ImoResidências. O sub fundo ImoMadalena é constituído pelo imóvel da Rua da Madalena, 198 – Lisboa - e este imóvel nem sequer fazia parte da lista inicial publicada em 2019, talvez porque o edifício é propriedade da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. Sobre o sub fundo ImoAveiro sabemos que é constituído pelo imóvel da Rua Combatentes da Grande Guerra, 68 – Aveiro - e que é propriedade da Direção Geral do Tesouro e Finanças. Também este imóvel não constava nas listas publicadas no Decreto-Lei nº 94/2019 de 16 de julho. Sabemos, também, que neste momento o sub fundo Imoresidências está em liquidação porque o edifício que o integra - o famoso imóvel da Av. 5 de Outubro onde em tempos funcionou o Ministério da Educação - é propriedade da Estamo (Imobiliária do Estado) e não precisa de integrar o FNRE porque vai ser requalificado (ou não!) através das verbas do PRR. Por fim, o sub fundo do Cabeço da Bola, apenas constituído em novembro de 2022, com o imóvel do quartel com o mesmo nome (propriedade da imobiliária do Estado – Estamo), que estava previsto integrar o FNRE desde 2019. E a resposta está dada!!! Maior prova do falhanço do Estado com as famílias não poderia haver. Volvidos 8 anos os imóveis identificados em Decreto-Lei continuam ao abandono e permanecem em ruínas. Volvidos 8 anos, o FNRE reabilitou 0 casas, 0 residências de estudantes e realizou 0 inventários de imóveis. Volvido 8 anos, nada foi feito, o FNRE nunca funcionou e nunca cumpriu a sua missão. Volvidos 4 anos, desde a criação dos primeiros sub fundos em 2019, obra nenhuma aconteceu nos imóveis que os integravam. Volvidos 4 anos, o FNRE não integra qualquer imóvel público do inventário do património imobiliário do Estado, prometido em setembro de 2020. Na realidade, volvidos 4 anos o FNRE, que prometia casas e residências para estudantes, acabou a desperdiçar recursos financeiros em salários milionários com os gestores e colaboradores da Fundiestamo - 3,387 Milhões € entre 2019-2022. Ainda não são conhecidas as contas do FNRE para 2023, mas neste momento já não resta muito dos 7,1 milhões € que o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) investiu no FNRE. @psocialista @PNSpedronuno @Marina__Gnclvs @habitacao_pt