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ex-Procurador-Geral da República Federativa do Brasil (2013-2017). Former Brazilian Prosecutor General. Ancien Procureur Général de la République du Brésil.

Brasilia
Joined October 2017
A corrupção no STF e a perspectiva de impunidade no Brasil, nas palavras de um dos mais importantes jornais de negócios da Europa: “Os registros indicam que Vorcaro teria tornado vários ministros do Supremo mais complacentes por meio de pagamentos milionários. A mulher do ministro Alexandre de Moraes teria recebido um contrato de representação jurídica com o Banco Master no valor equivalente a 24 milhões de dólares, além de direitos de uso de helicópteros e jatos particulares avaliados em outros 10 milhões de dólares. Dias Toffoli, outro ministro do Supremo, que já chamou atenção diversas vezes por absolvições inesperadas de empresários, teria recebido de Vorcaro o equivalente a quase 6 milhões de francos, depositados em uma conta nas Ilhas Virgens Britânicas. Está comprovado que Toffoli participava regularmente dos luxuosos convites de Vorcaro, assim como o procurador-geral da República. O filho de outro ministro também teria recebido de Vorcaro uma mesada mensal equivalente a 100 mil dólares. (…) O Supremo Tribunal Federal acaba de adiar por tempo indeterminado, em uma sessão tumultuada, uma investigação das acusações contra seus próprios integrantes. Ninguém em Brasília tem verdadeiro interesse em que os detalhes da rede de Vorcaro venham à luz. No fim de outubro, o novo presidente estará definido. Depois disso, começará uma nova era no Brasil. Então Vorcaro terá boas chances de voltar em breve à liberdade.” nzz.ch/international/der-pla…
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INELEGÍVEIS? Assista, Comente e Compartilhe! #Inelegíveis #Eleições2026 #Paraná #Brasil
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Meu artigo no @Estadao
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Fernando Schuler, gigante! 👊👏 “Peço desculpas ao povo brasileiro, que talvez tenha esperado de mim uma postura diferente”, disse a ministra Cármen Lúcia, em um dos momentos mais curiosos da sessão do STF. Por um instante, imaginei que a ministra iria emendar algo como “desculpa pelos desvios éticos”, ou quem sabe “pela nossa recusa de investigar qualquer coisa”, ou ainda um “por estes sete anos de inquérito das fake news”. Mas não. As desculpas eram por “não ter ajudado a acalmar as coisas” no Tribunal. A ministra critica a “espetacularização” e produz ela mesma seu pequeno espetáculo. E é incrível que ele funcione. (…) As cisões internas e o espetáculo de maus-modos de seus integrantes não são o problema do Supremo, como sugere a ministra. Se fosse isto, um bom curso de boas maneiras resolveria o problema. O problema central é o STF ter se convertido, ele mesmo, em um poder destituído de limites. Na prática, fora do sistema de freios e contrapesos da República. Foi assim quando, há dez anos, o País assistiu à Constituição ser “relativizada”, com a manutenção dos direitos políticos da presidente destituída, no impeachment. Foi assim em 2019, quando se criou o inquérito sobre fake news com base em um artigo do regimento da Corte falando em infrações cometidas na “sede” do Tribunal; foi assim quando a própria ministra mandou pelos ares a vedação à censura prévia, apoiando em 2022, a proibição do lançamento daquele documentário irrelevante sobre o atentado ao ex-presidente. Depois disso, vivemos nosso longo transe de exceção. As pessoas sem foro julgadas no Supremo, a censura prévia em larga escala, a quebra da imunidade parlamentar. E mesmo, de modo particularmente ridículo, do sigilo de fonte, por estas semanas. Definitivamente, o problema do Supremo está longe de ser o bate-boca, as referências à máfia, a enrolação sobre o tal “código de ética” e mesmo a procrastinação de um pedido de vistas sem sentido e igualmente bem “dramatizado”, de Flávio Dino. O fato é que há um longo caminho à frente. O fórum Brasil Adiante, organizado pelo Estadão, identificou questões muito simples que nossas instituições – se tivessem alguma coragem – poderiam enfrentar. Uma delas é disciplinar as decisões monocráticas. A imagem da guerra de decisões entre os ministros, em direções opostas, à revelia de qualquer decisão colegiada, que deveria funcionar como regra na Corte. Isto vem de longe e tem ajudando a converter o Congresso em um poder algo irrelevante. Poder que aprova a lei da “dosimetria” e, ato seguinte, observa inerte esta mesma lei simplesmente ir para uma gaveta, por tempo indeterminado, por uma simples decisão monocrática no Supremo. Não acho que a ministra ou muitos de seus colegas devam desculpas pela “intranquilidade” no País na última semana. Mas pela lógica de exceção criada no Brasil nos últimos anos. Não porque geraram algum “mal-estar cívico” na sociedade, mas porque falharam na única obrigação em que uma Suprema Corte não poderia ter falhado, que é garantir a vigência das leis e da Constituição.”
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Da série: cria cuervos y te sacarán los ojos 👇
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A matéria do Financial Times (@FT) sobre o escândalo do Master no STF está disponível gratuitamente, compartilhado pelo correspondente Michael Pooler 👇🏽
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A Transparência Internacional - Brasil expressa seu pleno apoio ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, que vem exercendo as responsabilidades inerentes ao cargo com o senso institucional exigido pela mais grave crise enfrentada pelo Poder Judiciário, em meio ao processo eleitoral. A expectativa, por parte de alguns, de demonstrações de força ou de gestos ostensivos é reflexo de uma cultura judiciária que se afastou perigosamente de princípios universais de decoro, integridade e responsabilidade na conduta de magistrados.
 
O Brasil precisa, com urgência, desescalar a crise institucional para proteger a integridade de suas instituições e do processo eleitoral. É exatamente essa a tarefa da qual o presidente do STF vem se ocupando: neutralizando a guerra de decisões monocráticas entre integrantes da Corte, encerrando o instrumento autoritário representado pelo inquérito das fake news e pautando a abertura de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes.

Sua mais recente iniciativa, ao solicitar o levantamento do sigilo dos procedimentos relacionados ao caso Master, reforça esse compromisso com a transparência, a publicidade dos atos processuais e a prestação de contas à sociedade. Em um momento de profunda desconfiança institucional, assegurar que os fatos sejam apurados à luz do escrutínio público é condição essencial tanto para a responsabilização criminal quanto para a proteção da legitimidade do processo eleitoral.
 
O ministro Fachin vem sendo historicamente atacado por ambos os lados do espectro político por conduzir, com firmeza e coerência, julgamentos relacionados tanto à macrocorrupção quanto às investidas golpistas promovidas pelas mais altas autoridades da República. Foi alvo de campanhas difamatórias e de reiteradas tentativas de deslegitimação, mas jamais se curvou a elas. Agora, mantendo a mesma firmeza e coerência que sempre o caracterizaram, voltará a ser alvo central dos ataques. A sociedade brasileira precisa estar ao seu lado.
 
As instituições democráticas dependem profundamente de lideranças dotadas de espírito público e compromisso genuíno com a democracia, sobretudo em momentos de crise. Em torno dessas lideranças, o país precisa se unir para promover o resgate da Justiça e a defesa da democracia.
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Chegamos a 3 anos desde que o min. Toffoli anulou monocraticamente as provas da corrupção da Odebrecht e deu início a uma avalanche de impunidade no Brasil e no mundo. Nesse período, mais de 100 réus no Brasil e ao menos 28 pessoas e empresas em outros 8 países já se beneficiaram da decisão. No entanto, apesar do imenso impacto, nenhum dos três recursos apresentados contra a decisão (pelo MP-SP, pela ANPR e pela PGR) foi analisado pelo STF até hoje. Diante da gravidade da situação, a Transparência Internacional - Brasil e outras 29 organizações de 21 países acionaram o Grupo de Trabalho Antissuborno da OCDE e pediram que o caso seja pautado na próxima reunião plenária do grupo. A decisão do min. Toffoli causou uma bomba atômica de impunidade no mundo. É fundamental que os recursos contra ela sejam analisados pelo STF e o Brasil efetivamente se comprometa com o combate à corrupção.
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Estamos vivendo, simultaneamente, o maior escândalo de corrupção orçamentária da história (com o Orçamento Secreto e a farra das emendas), o maior escândalo de corrupção previdenciária da história (com as fraudes no INSS), o maior escândalo de corrupção financeira-bancária da história (com o caso Master) e o maior escândalo de corrupção judiciária da história brasileira. Isto não é normal e não chegamos até aqui por acaso. O Brasil acumulou sérios retrocessos no combate à corrupção nos últimos anos. E estamos pagando o preço dessas decisões.
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O Brasil está diante de um dos momentos mais graves de sua história institucional. As informações que vieram a público sobre as relações entre o ministro Alexandre de Moraes e outras autoridades com o banqueiro Daniel Vorcaro revelam fatos cuja gravidade exige apuração imediata, independente e exaustiva. Nunca o Supremo Tribunal Federal esteve submetido a um conjunto tão robusto de suspeitas de corrupção, conflitos de interesse e captura por interesses privados envolvendo seus ministros.   O Supremo Tribunal Federal, a Procuradoria-Geral da República, o Senado Federal e a Polícia Federal são as instituições constitucionalmente responsáveis pelas apurações e por eventuais processos de responsabilização. No entanto, há razões objetivas para preocupação quanto à capacidade de essas instâncias atuarem com a necessária independência.   As informações já divulgadas indicam que outros ministros do STF receberam dinheiro e mantiveram relações com pessoas, empresas ou interesses associados ao banqueiro e ao Banco Master. O procurador-geral da República e o diretor-geral da Polícia Federal receberam hospitalidade e entretenimento de luxo custeados pelo empresário no exterior. No Senado Federal, importantes lideranças governistas e oposicionistas, incluindo seu presidente, aparecem vinculadas ao entorno político e empresarial relacionado ao caso. Tampouco se pode ignorar que a crise será objeto de intensa disputa política-eleitoral.   Como ocorreu em outros momentos de ameaça à corrupção sistêmica, é previsível a mobilização de campanhas de desinformação, operações de construção de narrativas explorando a polarização política, ataques digitais coordenados, tentativas de deslegitimar e intimidar agentes públicos.   A sociedade brasileira deve permanecer vigilante e exigir três compromissos inegociáveis das autoridades competentes: investigação integral dos fatos, transparência máxima dos procedimentos e defesa das instituições.   A corrupção volta a se apresentar, mais uma vez, como uma grave ameaça à estabilidade democrática brasileira. Ao corroer a confiança nas instituições, distorcer o exercício do poder e enfraquecer a igualdade perante a lei, ela compromete os próprios fundamentos da República. Mas é justamente por essa razão que o país não pode se esquivar de enfrentá-la.
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Extremamente grave. Se Moraes de fato recebeu tal mensagem e não tomou as providências cabíveis diante da possível ocorrência de um crime, no mínimo cometeu prevaricação. Considerando que sua esposa mantinha um contrato de R$ 129 milhões com Vorcaro, é imprescindível apurar eventual prática de corrupção. O procurador-geral da República deve se declarar impedido, não apenas por ter sido citado na mensagem, mas também por ter recebido, segundo noticiado pela imprensa, hospitalidade e entretenimento de luxo patrocinados por Vorcaro em Londres.
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Mais dos artigos que se inscreve dentre aqueles que dignificam jornalistas e imprensa no Brasil pela coragem em tempos turvos para liberdade de imprensa e a democracia no Brasil. Parabéns a jornalista Malu Gaspar .
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o eterno retorno: Justiça em Londres ignora decisão do Supremo e segue com Lava Jato. Juiz britânico considerou “altamente incomum” ato de Dias Toffoli de anular um acordo e manteve o confisco de R$ 51 milhões de ex-engenheiro da Petrobras poder360.com.br/poder-justic… via @Poder360
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Toda vez que alguém postar isso eu vou repostar. Esse inquérito nunca deveria ter existido e a prória existência dele atenta contra o Estado Democrático de Direito.
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Sobre o caso da juíza Gabriela Hardt.👇 (A propósito: jornalistas que ousam enfrentar a corrupção sistêmica também “são alvos de campanhas incessantes de difamação e assédio judicial”.) Além da TI Brasil, a ANPR se solidarizou, como mostra a nota linkada no fim.
O Brasil assiste inerte aos juízes do STF recebendo milhões através de laranjas, empresas de fachada e contratos obscuros de parentes, pagos por indivíduos e empresas corruptas com processos em seu tribunal, ao mesmo tempo em que persegue implacavelmente juízes de instâncias inferiores que confrontaram a corrupção. Todos os corruptos investigados nas grandes operações da última década estão livres e prosperando – inclusive sendo eleitos, reeleitos e até fazendo negócios com ministros. Enquanto juízes, procuradores, policiais, auditores fiscais e ativistas (inclusive a Transparência Internacional) que ousam enfrentar a corrupção sistêmica são alvos de campanhas incessantes de difamação e assédio judicial. O Brasil jamais será um país íntegro e justo enquanto esta lógica não for revertida. anpr.org.br/comunicacao/noti…
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O Brasil assiste inerte aos juízes do STF recebendo milhões através de laranjas, empresas de fachada e contratos obscuros de parentes, pagos por indivíduos e empresas corruptas com processos em seu tribunal, ao mesmo tempo em que persegue implacavelmente juízes de instâncias inferiores que confrontaram a corrupção. Todos os corruptos investigados nas grandes operações da última década estão livres e prosperando – inclusive sendo eleitos, reeleitos e até fazendo negócios com ministros. Enquanto juízes, procuradores, policiais, auditores fiscais e ativistas (inclusive a Transparência Internacional) que ousam enfrentar a corrupção sistêmica são alvos de campanhas incessantes de difamação e assédio judicial. O Brasil jamais será um país íntegro e justo enquanto esta lógica não for revertida. anpr.org.br/comunicacao/noti…
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Dia de respeito e de recordar! O combate à corrupção faz vítimas sim!!! Pena que o país teve um retrocesso ! Mas o caminho se faz faz caminhando . Em frente e enfrente!
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Excelente artigo.
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