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Não é corte não, viu gente? É: Decrescimento Diminuição Redução Encolhimento Desaceleração Contenção Recuo Retração Ajuste Corte é muito forte, pega mal.
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PLP 299: até R$ 152 bi a menos no teto de gastos em 4 anos (2027–2030). E muita gente jurando que não tem corte. Tem, e está escrito na lei. Em 2027: • Estados e municípios: −R$ 6,9 a 7,3 bi. É dinheiro que a União deve a eles e que deixa de chegar. Parte é a compensação pela desoneração das exportações, que cai de R$ 4 bi para R$ 2 bi (art. 2º). Parte é o que a União repassa à previdência dos servidores estaduais e municipais, que ganha teto de R$ 3 bi (art. 6º). Na ponta, isso é menos orçamento. Os orçamentos de 2027 já foram enviados às assembleias contando com esse dinheiro. O buraco na previdência dos servidores tem de ser coberto pelo próprio ente. E a conta cai onde estados e municípios gastam: posto de saúde, escola, assistência social, segurança, obra. Os serviços que a população mais pobre mais usa. • SUS: até R$ 10,1 bi a menos no piso federal. O piso é o mínimo que a União é obrigada a gastar com saúde. O PLP tira o imposto de exportação de petróleo da conta desse mínimo: −R$ 3,3 bi enquanto a cobrança continuar (art. 3º). Alguém pode dizer que é pontual. Só que o PLP vem somado ao gatilho da LC 235, aprovada em agosto, sobre a qual quase ninguém falou. Juntos, os dois mecanismos podem reduzir o piso da saúde em até R$ 10,1 bi. E boa parte dos recursos federais do SUS chega à população por meio de repasses a estados e municípios. • Educação e ciência: o Pé-de-Meia está sendo pago com dinheiro das duas. Antes, o Pé-de-Meia era um gasto adicional ao piso da educação. Com o arcabouço fiscal apertando o orçamento, e sem poder gastar com educação abaixo do piso, encontraram uma saída para cortar: contar o Pé-de-Meia dentro do piso (Lei 15.265/2025). Assim dá para cortar recursos da educação sem mexer formalmente no mínimo constitucional. Um exemplo: o piso da educação é de R$ 100 bi, e abaixo disso não se pode gastar. O governo gasta esses R$ 100 bi com escolas, universidades e demais despesas de ensino, e mais R$ 10 bi com o Pé-de-Meia, por fora. Quando o Pé-de-Meia passa a contar no piso, os R$ 10 bi entram nos R$ 100 bi. O resto da educação pode cair para R$ 90 bi. O piso continua intacto no papel. No projeto de orçamento de 2027, essa mudança já substituiu R$ 6,87 bi que, de outra forma, teriam de financiar outras despesas da educação. Agora, o PLP 299 usa um mecanismo parecido: permite que o FNDCT, o fundo de ciência e tecnologia, pague bolsas de estudo e pesquisa no ensino superior, até R$ 3 bi pela estimativa do governo (art. 5º). As bolsas saem do orçamento da educação, e o espaço aberto vai para a ampliação do Pé-de-Meia, segundo o próprio governo. E ainda sobra margem para contar mais R$ 2,43 bi do Pé-de-Meia no piso, chegando a R$ 9,30 bi. Com o teto de gastos mais duro que o PLP cria, como veremos, a pressão para usar essa margem só aumenta. Dito isso, há debate. Uns dizem que piso menor é só crescimento menor. Pela mesma lógica, o teto de Temer, que corrigia os gastos só pela inflação, não cortava nada. Outros dizem que o dinheiro dos estados apenas atrasa, com devolução posterior, ainda que sem correção e com menos dinheiro agora. Para além dessa disputa de narrativas, o fundamental está em outro lugar: na mudança da regra fiscal, sobretudo na execução do orçamento, onde os cortes ficam quase invisíveis. O PLP muda a natureza de parte do contingenciamento: ele deixa de ser retenção temporária e passa a rebaixar o teto de gastos do ano, alcançando até despesas obrigatórias hoje protegidas. É uma regra permanente de austeridade. Não vi ninguém discutir isso com o grande público, e é grave. Explico. COMO É HOJE • O governo é obrigado a contingenciar gastos para atingir o piso da meta fiscal (LRF, art. 9º). No caso das despesas discricionárias, pode também simplesmente não gastar. • Mas o teto de gastos do ano (LC 200/2023) fica intacto: se a receita melhora, o dinheiro pode voltar. Contingenciar pode ser só adiar gasto. • Despesas obrigatórias legalmente protegidas ficam fora do contingenciamento (LRF, art. 9º, § 2º). COMO FICA COM O PLP • R$ 12,5 bi: no ano em que forem adotados o contingenciamento da LRF e o do art. 6º-C, o teto sobe só 2% acima da inflação, em vez de até 2,5% (novo art. 5º, § 5º, da LC 200). É o número que circulou mais entre os críticos. Porém, pode ser pior que isso. Bem pior. • Mais até R$ 24,1 bi: o que o governo contiver além disso, até o centro da meta, "será reduzido do limite (...) no respectivo exercício" (art. 6º-E). • Total: até R$ 36,6 bi a menos no teto de 2027. De 2027 a 2030, até R$ 152 bi, se o governo usar a margem inteira todo ano. • E essa redução não volta no ano, mesmo que a receita melhore: ela "não será utilizada para a recomposição de dotação orçamentária no mesmo exercício financeiro" (§ 2º). O teto se recompõe no ano seguinte (§ 1º), e a regra vale todo ano. E AS MUDANÇAS NAS OBRIGATÓRIAS "COM CONTROLE DE FLUXO", DE QUE QUASE NINGUÉM FALOU? O PLP permite contingenciar obrigatórias "legalmente sujeitas à disponibilidade orçamentária e financeira ou a limite de dotação" (art. 6º-D). São gastos que a lei manda fazer, mas só até o valor previsto no orçamento. Pela letra, podem entrar: • Compensação previdenciária: o que a União repassa aos regimes de previdência de estados e municípios quando um servidor se aposenta contando tempo de contribuição ao INSS. • Seguro-defeso: o benefício de um salário mínimo pago ao pescador artesanal no período em que a pesca é proibida. • Bolsa Família: aqui há base para brigar. Desde 2021 (EC 114), a Constituição garante uma renda básica familiar, e o PLP exclui do corte as obrigações constitucionais. Mas o mesmo dispositivo manda observar "a legislação fiscal e orçamentária", e a lei do programa o sujeita ao orçamento. Por isso a inclusão é controversa, e qualquer tentativa de corte terá de ser contestada. Pense no que isso significa. Se a LOA prevê R$ 10 bi para uma dessas despesas, hoje o governo deve pagar até R$ 10 bi a quem tem direito, e não pode contingenciar. O PLP cria a autorização para pagar menos no meio do ano. O orçamento é elaborado sem o corte, e parece que ele não existe. Na hora da execução, vem a tesoura. E ninguém precisa de autorização para pagar o que já deve. A novidade é a autorização para conter. Tanto que o próprio texto manda a LOA listar "as dotações alcançadas e os respectivos valores" (art. 6º-D, parágrafo único), e prevê usar essa contenção para cumprir o teto de 2% (art. 5º, § 6º). Quem diz que não vai cortar gastos sociais precisa explicar por que pediu autorização para cortar. Percebem? Ficam de fora as obrigações constitucionais, a dívida, o FNDCT e o que a LDO proteger. Mas a LDO muda todo ano. O projeto de LDO 2027, elaborado antes do pacote, protege Bolsa Família, seguro-defeso, Proagro e Garantia-Safra, o benefício ao agricultor do semiárido que perde a safra. Só que ele ainda será votado no Congresso, e partes podem ser vetadas. Nos próximos anos, não há mais garantia de nada. E a compensação previdenciária fica de fora da proteção. Na prática, além do teto de R$ 3 bi do art. 6º, o governo poderá segurar no meio do ano o que deve à previdência dos servidores de estados e municípios. RESUMO Hoje, contingenciar pode ser só adiar. Com o PLP, parte da contenção vira redução obrigatória do teto do ano: até R$ 36,6 bi em 2027 e R$ 152 bi em quatro anos, se o governo usar a margem inteira todo ano. E a regra é permanente! Ou seja, não é algo só para fechar a LOA 2027 como alguns alegam. Fonte: texto final do PLP 299/2026 (Senado). Nota Técnica nº 4 do IFFD (link nos comentários)
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Então, seguindo a lógica da bolha petista, se o congresso dominando pela direita no próximo ano propor uma PL com uma “redução de investimento” de 2% para 0.5% a bancada petista vai votar junto e defender que não é corte? Só pra eu entender aqui
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Criei o Praxis pra facilitar a leitura dos textos do Marxists.org no celular 📚 Dá pra explorar o acervo, salvar favoritos e continuar lendo de onde parou. Disponível para iPhone: apps.apple.com/br/app/praxis… Algumas novidades na atualização 1.0.1 👇👇
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A versão 1.0.1 acabou de chegar com algumas novidades: • Estatísticas de leitura • Um espaço para enviar sugestões • Melhorias na biblioteca Se testar, me conta o que achou! 😊
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Alguem tem alguma dúvida que o Janones vai instrumentalizar o exército do Lula em favor dele mesmo?
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Se o argumento é que temos que passar a PLP 299 já que ano que vem o congresso será mais à direita, não deveríamos estar justamente tentando puxar pautas progressistas AGORA? Qual a lógica desse argumento? Algo impede a direita de puxar um novo ajuste fiscal ano que vem?
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Qual o melhor app não oficial do OpenCode?
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Criei o Praxis, um app para iPhone que organiza os textos do Marxists.org e facilita a leitura no celular. Dá para explorar o acervo por autor e tema, salvar favoritos e continuar lendo de onde parou. Já está disponível na App Store 📚 apps.apple.com/br/app/praxis…
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Satisfeito demais em colocar em prática conhecimentos de design e engenharia em algo que eu acredito ✊🏼
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Aos camaradas que começaram a me seguir e estavam ansiosos pelo lançamento, solicito que baixem o app, testem, e se possível deixem um feedback positivo na loja. Se encontrarem bugs ou tiverem ideias só chegar na DM!
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Em breve teremos: - Versão pra ler no iPad - Estatísticas de leitura - Catálogo em inglês e espanhol
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Agradeço ao camarada @osorio_fla10 pela inspiração ✊🏼
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Usando Marx pra defender austeridade fiscal KKKKKKKKKKKK
“A história se repete, a primeira vez como tragédia e a segunda como farsa". Karl Marx, em “O 18 de brumário de Luís Bonaparte”. Não podemos deixar repetir a tragédia que foi o golpe na Dilma. Foram 6 anos de escuridão. Temos que matar a cadela do fascismo (que está sempre no cio, segundo Brecht) antes que entre em trabalho de parto. Ela usa disfarces, inclusive o espelho.
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O congresso é de direita, então vamos fazer um ajuste fiscal, pauta historicamente de direita. Genial.
Só lembrar uma coisa pra vocês: o congresso tem uma maioria esmagadora de representantes da extrema direita e minha decisão em permanecer por lá foi justamente porque acho que eu posso ser importante, junto com todos os demais colegas Deputados do nosso campo, para fazer o enfrentamento necessário. Nesse contexto, o Exército do Lula será ESSENCIAL para dar governabilidade ao presidente Lula! É esse exército que os extremistas que acusam o presidente de “tesouraço” estão boicotando e fazendo vídeos pedindo para as pessoas deixarem de participar! 👍
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Atualização pra quem me seguiu por conta do app iOS 👇🏼
Replying to @oaharba_
Olá camarada. Pra publicar o app na App Store é bem mais complicado que na Play Store, infelizmente. Precisei solicitar uma autorização pra marxist.org mas ainda não tive retorno. O app já está pronto, só falta isso pra disponibilizar pra galera!
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Passamos a eleição batendo no Flávio por causa do tesouraço pra agora aceitar ajuste fiscal de 80bi proposto pelo governo? Tão de sacanagem?
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Baseado no post do camarada comecei já a fazer uma versão iOS para o aplicativo. Em breve Praxis estará disponível na App Store!
Criei um app pra Android como um leitor mais organizado do Marxists.org Segreguei por tema, atores, países. drive.google.com/file/d/19rC…
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Gosto do Jones Manoel e concordo com muitos dos posicionamentos dele, mas qual a ideia de fortalecer uma candidatura pra 2030? Temos quatro anos de luta pela frente, muita pauta pra puxar e um trabalho político que precisa ser coletivo, não centralizado em uma pessoa.
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E aí galera. Vamos seguir nas ruas lutando por reforma agrária, soberania digital, fim do vestibular, maior investimento em saúde e educação, ou tarifa zero? Ou vamos deixar esfriar e voltamos em 4 anos?
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